A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)
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| Santos, Francisco José Gomes dos |
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1845-02-19 Ofício do diretor dos zeladores, participando que o proprietário Manuel Moreira Aranha de Leão Bessa Freire e Silva, na obra que andava fazendo na Rua de S. Lázaro, estava ocupando 26 braças de terreno público quando, na licença somente lhe haviam sido concedidas nove braças, e que a obra de José de Sousa Nunes Pinto não ocupava as cinco braças de terreno que constavam da sua licença. Deliberou-se, em consequência desta participação, que fosse multado em 15 dias de vencimento o zelador Francisco José Gomes dos Santos. ¶ Deliberou-se oficiar ao juiz eleito da Foz para embargar a obra que andava fazendo João Pereira Veludo, por não ter licença nem planta, e por se achar fora do alinhamento. ¶ Igualmente se oficiou ao mesmo juiz para intimar D. Maria Leal, a fim de não mais encaminhar para a rua pública "as vertentes de água imundas da sua casa, sita no local da Feira, no Rio da Bica, construindo um cano subterrâneo que lhe dê expedição". |